A partir de agora será mais fácil recuperar edifícios após catástrofe. As câmaras municipais vão passar a ter as zonas delimitadas e os proprietários dos edifícios terão possibilidade de os reconstruir sem pedir licença, devendo apresentar apenas uma comunicação prévia.
Em caso de catástrofe, as assembleias municipais podem restringir as áreas de reconstrução urgente e listar os edifícios destruídos nessas áreas, tendo em conta os edifícios que precisem de ser reconstruídos para poderem voltar a ser usados.
Esta legislação foi aprovada recentemente e pretende facilitar a reconstrução de edifícios destruídos ou danificados devido a catástrofe, como são os casos das inundações, incêndios florestais e derrocadas. De referir que esta hipótese só se aplica aos edifícios que cumpram a lei antes de serem afetados pela catástrofe.
Saiba todas as condições em: https://goo.gl/Ukvzsf
